O próximo passo: Desenvolvimento Econômico Nacional com Software Livre

(texto de minha autoria, escrito em 2016, com razoável dose de atualidade)

A primeira década: promovendo o uso, o desenvolvimento e a difusão do software livre

Desde a organização do núcleo PSL-RS (Projeto Software Livre RS), em 1999, o qual viria a estimular a formação de núcleos PSL por praticamente todos os estados brasileiros e vertebraria o que conhecemos hoje por Projeto Software Livre Brasil, muito se fez. Criou-se a Associação Software Livre.Org, realizadora do FISL – Fórum Internacional Software Livre, um evento de referência mundial (é considerado o maior evento de comunidades de software livre do mundo); criou-se o Latinoware; criou-se o CONSEGI – Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico e mais uma grande lista de excelentes eventos de software livre pelo país. Todo este esforço de milhares de pessoas, com o objetivo maior de promover o uso, a difusão e o desenvolvimento desta ideia na sociedade, entre governantes, empresários, acadêmicos, estudantes e população em geral, integrando um imenso ecossistema. Estamos em 2016 e após 17 anos, com numerosas corporações fazendo uso massivo de softwares livres, com a internet (construída graças aos softwares e padrões livres) sendo notícia mundial e com milhões de celulares funcionando com um sistema operacional baseado em software livre, queremos crer que esta etapa foi alcançada, o ecossistema não apenas sobreviveu, como cresceu e nos cabe dar agora, um próximo passo.

Transição: do computador de mesa, para o celular e para a nuvem

Ainda neste período, algumas transformações mudaram radicalmente nossos conceitos: a mobilidade e a nuvem reorientaram ferramentas e serviços, de modo que “smartphones” e “tablets”, turbinados por aplicativos (“APPs”), permitem comunicação, produtividade e interação em tempo real. E vem mais por aí: óculos e pulseiras “espertas” já não são novidades, mesas e murais digitalizados estão se tornando comuns. Neste mundo complexo, heterogêneo e de muita velocidade, é preciso cada vez mais padrões, colaboração, compartilhamento... e este é o ambiente por natureza do software livre.

A próxima década: do ecossistema para a Cadeia Produtiva Nacional do Software Livre

Na verdade, desde 2009 há preocupações manifestas no sentido de dar um passo adiante neste processo. No primeiro CONSEGI, conversas internacionais com os membros de organizações do terceiro setor de países como Cuba, Equador, Argentina e Índia, já apontavam a necessidade de novos graus de organização. Em 2009, durante o fisl10, foi assinado acordo de cooperação com Moçambique, África do Sul. Em 2010, a primeira rodada de negócios com software livre, ocorre com quarenta participantes no CONSEGI em Brasília. Também em 2010, é assinado o Tratado Atlântico com entidades de Portugal e Galícia e Catalunha, Espanha. Em 2011, é criada a Rede Internacional do Software Livre – RISoL e em 2013, realizado o I Parlamento das Américas, promovido pela Rede e reeditado em 2015. Em todos os fóruns, locais ou internacionais, a preocupação crescente é a mesma: é preciso dar um passo adiante na articulação do mercado para o software livre, pois o nível de maturidade de produtos, serviços e redes já foi alcançado. Deste momento em diante, a tarefa fundamental consiste em elaborar políticas e uma estratégia com a envergadura necessária para viabilizar o nascimento institucional do software livre como uma possibilidade concreta para a geração de trabalho, conhecimento, renda e riqueza, numa contribuição efetiva ao desenvolvimento econômico e social da nação.

Os elementos fundamentais da cadeia produtiva do Software Livre: demandas, soluções, comunidades, clientes, serviços e mão de obra, articulados em um modelo de negócios específico.

Demandas

O mundo moderno é indissociável das tecnologias da computação em rede. Todos os processos podem ser agilizados, gerando economia e resultados surpreendentes, quando são suportados por sistemas inteligentes e integrados. Cada vez mais o empreendedor, o cliente e o cidadão reivindicam agilidade, precisão e confiança no trato da informação. Somos 7,2 bilhões de pessoas no mundo, e 206 milhões no Brasil. Boa parte desta população começa a ter acesso à internet e, portanto, a potenciais serviços por toda a parte. Os pequenos negócios empresariais são formados pelas micro e pequenas empresas (MPEs) e pelos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o SEBRAE, no Brasil existe um total de 17 milhões de estabelecimentos. Desse número, 92% são micro e pequenas empresas ativas (MPEs). As MPEs e MEIs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões). De acordo com o Portal do Empreendedor, no Brasil existem 6,2 milhões de MEIs (agosto/2016). Juntos representam 27% do PIB, ou seja, um mercado imenso carente de serviços informáticos e ávido por soluções de infraestrutura de redes, de sistemas locais e serviços em nuvem. A Internet das Coisas, por sua vez, deve movimentar US$ 4,1 bilhões no Brasil em 2016. No mercado corporativo, as empresas migrarão aplicações tradicionais, como telemetria e monitoramento, para o paradigma de IoT. Fornecedores de equipamentos e desenvolvedores de plataformas, software e soluções industriais intensificarão o lançamento de soluções de IoT customizadas e em escala para as empresas.

Soluções

Já existem softwares livres de boa qualidade para a maior parte das demandas usuais. Além deles, há uma infinidade de ótimas soluções em código aberto que podem servir de base para um conjunto maior ainda de respostas eficientes em tecnologia para a sociedade, em todas as áreas de atuação humana. Além disso, pela possibilidade de modificação do código dos programas, aplicações e sistemas livres, é possível qualificá-los ainda mais, corrigindo e complementando suas funcionalidades, de maneira coletiva para o compartilhamento de todos. Bancas de revistas, chaveiros, padarias, cafés, confeitarias, farmácias, bares, restaurantes, livrarias, escolas, petshops, lojas, salões de beleza, estéticas, cabeleireiros, miscelâneas em geral, são potenciais usuários de soluções livres, com custos competitivos de serviços e mão de obra potencialmente abundante.

Comunidades

São elas as responsáveis pelas principais soluções livres disponíveis. Muitas vezes, programadores habilidosos mantém aplicações em pequenos grupos, os quais podem ser ampliados. Esperam, via de regra, pelo interesse de outros programadores, mas também as comunidades maiores precisam e desejam parceiros voluntários que as ajudem a traduzir, testar, desenvolver, documentar, integrar, publicar e comunicar as melhorias evolutivas que acontecem de maneira dinâmica o tempo todo. Serão estes mesmos parceiros que irão se utilizar de todas estas soluções aperfeiçoadas para a prestação de serviços a quem quer que precise deles, remunerando desta forma, o esforço coletivo.

Clientes

Toda e qualquer pessoa física ou jurídica (privada ou pública) é potencial usuária de serviços de informática livre, mesmo que já faça uso de produtos proprietários. As soluções livres são estáveis, escaláveis, seguras e adaptáveis. Toda a eventual dificuldade conhecida no uso delas, decorre da multiplicidade de padrões existentes em um mundo hegemonizado pelas soluções proprietárias. Quando a maior parte da população estiver utilizando soluções livres, a integração ocorrerá de modo muito natural, pois o respeito a padrões e a natureza aberta do código, permitirão isso. Este processo pode iniciar por grandes clientes como os movimentos sindicais, os movimentos sociais e as esferas de governo, desde que esclarecidos da importância do uso de softwares livres para a ampliação da base de conhecimento da sociedade e para a independência de fornecedores. O uso intensivo na educação, saúde e no trabalho, impactará de modo decisivo na formação de um novo mercado.

Serviços

Lançar mão de ferramentas de software pode ser trivial, como quando instalamos com alguns cliques, alguma aplicação em nosso celular. Pode exigir pontualmente algum conhecimento, para substituir o sistema operacional proprietário de nossas máquinas por sistemas livres. E pode precisar de conhecimento técnico avançado, para a instalação, configuração ou parametrização de sistemas mais complexos. Além disso, este mesmo nível de conhecimento será necessário para ofertar manutenção e suporte por longo período ou de modo permanente a novos clientes. Estes serviços já existem, mas ainda sem a articulação empresarial necessária, sem a divulgação adequada, portanto sem constituir-se como um portfólio ou menu disponível, que facilite e promova sua contratação imediata.

Mão de Obra

Segundo o IBGE, estima-se cem mil PMEs no Brasil, atuando com TIC, com um milhão de profissionais com média e alta capacidade para a execução deste conjunto de serviços. A esmagadora maioria deste conjunto, ocupa-se hoje apenas com a venda de licenças (ou produtos), representados por “caixinhas” (embalagens) cujo conteúdo é, via de regra, uma mídia (um DVD, uma pendrive ou um cartão de memória). Jovens, em sua maioria, com formação técnica ou superior (no mínimo em curso), desempenhando quase sempre o papel de vendedores, e raramente o de analistas ou programadores para os quais foram vocacionados e instruídos. A opção pelo software livre permitiria animar um novo e inovador mercado nacional e projetar o Brasil no mercado internacional, em uma década, como o maior país desenvolvedor de softwares no mundo. Mesmo que todo esse código fosse livre, teríamos a inteligência sobre milhares de processos, sistemas e ferramentas, o que nos permitiria inclusive prestar serviços a outros países, modificando nossa participação na balança de exportação deste segmento, sem a obrigatoriedade de perdermos nossos profissionais para o mercado exterior, de modo similar ao que a Índia utiliza para atender boa parte dos “call centers” do mundo.

Modelo de Negócios

Um modelo baseado na prestação de serviços com softwares livres nas áreas de sistemas, banco de dados, aplicativos e redes, dentro do mercado nacional, pode ser organizado em médio prazo através de algumas iniciativas estratégicas:

1. diálogo com as instituições de classe (FENAINFO e sindicatos filiados; ASSESPRO e regionais; FENADADOS e sindicatos filiados; SOFTEX e afiliadas), mostrando a importância de constituição de uma Cadeia Produtiva Nacional, com apoio do Governo Federal, para fortalecimento da “indústria de software local”, com base em softwares livres. A participação de centenas de empresas filiadas a estas instituições de classe permitirá ativar rapidamente esta Cadeia do Software Livre, com vantagem para todos: empreendedores, cidadãos e governos.

2. envolvimento das instituições de negócio (ASL.Org, Propus, Solis, Colivre, 4Linux, etc.), com o mesmo propósito anterior, convocando a todas e às comunidades desenvolvedoras, a um processo de inserção produtiva formal, através de: filiação às entidades de classe; estabelecimento de articulações empresariais; definição de padrões de qualidade na prestação dos serviços; elaboração de mecanismos de certificação; constituição de redes de qualificação técnica e de redes de qualificação para o empreendedorismo.

3. diálogo com SEBRAE, SENAC e SOFTEX nacionais, para estruturar os aspectos formacionais necessários à visão empreendedora e à ação técnica, primeiramente com foco no mercado nacional e posteriormente vislumbrando o mercado externo.

4. diálogo com MCTIC, MDIC e MDS, apresentando números iniciais que corroboram a existência latente das condições de possibilidade desta Cadeia Produtiva Nacional, para o qual é preciso constituir uma estratégia e uma política específica, capazes de serem agregadas ao Programa TI MAIOR. É preciso também apresentar o cenário econômico futuro, projetando investimentos moderados, receitas expressivas, aumento quantitativo e qualitativo da empregabilidade e recolhimentos de impostos potencializados, com natureza distributiva altamente favorável à microeconomia.

5. criação de uma empresa âncora capaz de concentrar profissionais e PMEs em torno de um portfólio de aplicações e serviços relacionados, articulados de modo colaborativo para oferecer este menu em qualquer estado da federação. Isto permitirá a rápida popularização e atendimento dos serviços e também o atendimento imediato de demandas governamentais, através de editais que se aplicam a um conjunto de municípios, a Estados inteiros, a vários Estados ou a toda a extensão do território nacional.

6. diálogo com grandes comunidades internacionais (Canonical, Mozilla, Suse, CloudStack, Pentaho, PostgreSQL, Linux, KDE, Gnome, etc.) e estabelecimento de parcerias de negócios, cujo braço nacional será impulsionado por esta empresa.

7. diálogo com BNDES, Bancos regionais e estaduais de desenvolvimento, bem como com fundos de pensão e de participações, buscando investidores parceiros, públicos e privados, para a viabilização de uma rede nacional de serviços em softwares livres.

Conclusão

Todas as condições de possibilidade estão dadas. Todos os atores são conhecidos. E todos os interesses legítimos da sociedade brasileira são contemplados e beneficiados nesta ambiciosa e necessária iniciativa. Necessária, porque o desenvolvimento econômico alavancado nesta última década já se esgotou. O mercado de massas interno ganhou vigor, reduziu a pobreza extrema e estabilizou a economia no pior cenário mundial do século. Mas é preciso voltar a crescer com urgência. O Brasil continental talvez nunca venha a perder sua condição de país agrícola, produtor de alimentos. No entanto, é preciso agregar valor muitas vezes a cada real que temos, e a única forma de conseguirmos isso, é trabalhando com inteligência, nos dois sentidos da palavra. Para cada real de investimento em softwares, no mínimo outros 7 ou 8 retornam, uma vez que a relação custo-benefício deste setor é alta e o retorno, idem. Desenvolvimento de código é uma arte que requer conhecimento, mas que pode alcançar padrões impensáveis com colaboração e compartilhamento. E é essa capacidade técnica que pode tornar o desenvolvedor brasileiro, a indústria de software nacional e o Brasil, uma referência mundial, ao custo de algumas boas políticas, um pouco de coragem e doses decisivas de inovação e ousadia.

Sady Jacques

Coordenador-geral

Associação Software Livre.Org