Direitos Humanos e Cidadania


 

Durante a década de 90, vivenciei uma experiência profissional que me elegeu para um comitê paritário constituído com o propósito de divulgar por toda a PROCERGS (sede, unidades descentralizadas e regionais em seis cidades de grande porte do Estado) de um novo plano de cargos e salários. Depois disso e pela experiência adquirida, fui eleito à Comissão de Trabalhadores e, em seguida, à direção do Sindppd-RS, sindicato da categoria.

O contexto era de uma certa euforia: com a constituição de 1988, muitas forças sociais se organizaram e se constituíram em alavancas dos movimentos sociais reprimidos pela ditadura e que retornavam com toda energia. O Movimento dos Sem Terra (MST), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros, se encarregavam de subir as bandeiras da diversidade e das minorias, em busca de justiça social, democracia e participação popular.

Em Porto Alegre, estas forças foram potentes ao ponto de eleger quatro prefeitos sucessivos e criar uma experiência social de referência para o mundo. Transporte coletivo público de qualidade, limpeza urbana regular, saneamento básico, moradias populares, asfaltamento de vilas e áreas irregulares, saúde pública qualificada e distribuída, políticas de geração de trabalho, emprego e renda, foram algumas das ações empreendidas por dezesseis anos nesta cidade, que a tornaram palco do Orçamento Participativo (OP) e dos Fóruns Sociais Mundiais que projetaram Porto Alegre para o mundo.

No sindicato "cidadão" que defendíamos, organizamos a participação da categoria nas "Temáticas" do OP que tratariam dos temas transversais: Temática de Educação Esporte e Lazer; Temática de Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana; Temática de Habitação, Organização da Cidade Desenvolvimento Urbano e Ambiental; Temática de Desenvolvimento Econômico Tributação, Turismo e Trabalho; Temática de Cultura; Temática de Saúde e Assistência Social. Desde aquela época, era visível um esforço de segmentar os movimentos, à medida em que cada um buscava se fazer ouvir, procurava definir o seu espaço, colocar e defender a sua pauta.

Mas era também perceptível a necessidade de unificar a luta e o discurso, construir uma pauta comum que fizesse com que todos, ou ao menos a maioria, aceitasse uma agenda coletiva de lutas e reivindicações. Cada um dos movimentos singulares (mulheres, negros e negras, cultura, LGBT (à época, ainda não havia o QIA+), fazia seu esforço, mas todos juntos, compreendendo a dimensão universalizante que os novos ventos da História oportunizavam, alinhavam suas estratégias em um empenho de construção coletiva que levaria o país à eleição de Lula, por dois mandatos e de Dilma, por quase outros dois, não fosse o Golpe perpetrado pela sociedade conservadora que se viu ameaçada por uma nova classe lumpesina.

Não bastasse afastar o povo (leia-se a diversidade, o pluralismo cultural, as questões étnico-raciais, de classe, do patriarcado e de gênero) pelo medo de sua assunção, arquitetou-se e consumiu-se a posse de um personagem maquiavélico, disposto a desmontar a jovem democracia construída até aqui e beneficiar-se de relações espúrias, tanto internas, quanto internacionais.

Em meio a tudo isso, em um movimento interminável de avanços e retrocessos, as minorias brasileiras, responsáveis por uma das mais generosas diversidades populacionais do mundo em um mesmo país, lutam silenciosas, apavoradas e resilientes, por um tempo de recomeço e florescimento que se perdeu ali atrás e que precisamos retomar.

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_participativo

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php?reg=3&p_secao=5

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