O Enigma de Andrômeda

 Circula pelos Estados documento de apresentação que as Secretarias Estaduais de Planejamento estão repassando para fomentar, através das suas "Escolas de Governo", que servidores e funcionários públicos estaduais e federais, em todo o país, façam longa formação - em horário de trabalho - nas ferramentas das Big Techs Google e Microsoft, pelo menos.

É o maior, mais ofensivo e mais ousado "lobby" de empresas multinacionais para dominar corações e mentes e "vender" a ideia de que suas soluções são únicas e indispensáveis. Google, "em parceria" com o CONSAD¹ e a COURSERA² oferecem 35.000 licenças para cursos (1.000 licenças para cada um dos 27 estados, totalizando 27.000 licenças), sendo as 8.000 licenças restantes, distribuídas de forma proporcional, utilizando as pontuações do Índice ABEP³ de Transformação Digital. Quanto maior a pontuação de um estado, mais licenças adicionais foram recebidas.

O mais curioso, é que uma instituição "representativa" e "transversal" chamada CONSAD, reúne e define "as políticas" sobre a modernização do Estado e da administração pública na América Latina e no Caribe, sabem como?

Pois o CONSAD, muito bem pensado, integra o CLAD - Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, uma organização pública internacional de caráter intergovernamental, criada com o objetivo de promover a modernização das administrações públicas como fator estratégico para o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe. Atualmente, o MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, preside o Conselho Diretor do CLAD, destacando o protagonismo do Brasil na agenda de reforma (liberal?!?) do Estado.

Protagonismo esse, que coloca as ferramentas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico (Análise de dados; Suporte de TI; Gerenciamento de Projetos; UX Design; Marketing Digital e comércio eletrônico; e Fundamentos da IA) nas mãos de quem mais controla - e minera - os dados e as informações das populações do mundo ocidental.

Quando um servidor público aceita presentes em razão de suas funções, isso pode configurar o crime de corrupção passiva, tipificado no artigo 317 do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o servidor solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida (como presentes, dinheiro, benefícios, etc.) em razão de suas atribuições.

Em razão de quê os gestores públicos estaduais e nacionais (Secretários de Planejamento ou Administração, Ministra da Gestão e Inovação, Diretores da Escola Nacional de Administração Pública e das Escolas de Governos dos Estados, sem estudos qualificados - realizados e tornados públicos - por instituições nacionais e públicas competentes, sem estudo técnico preliminar, sem termo de referência, sem mapa de riscos, sem edital e sem processo licitatório, à revelia de toda a rede brasileira de ensino, das escolas técnicas privadas aos institutos federais, resolve aceitar e promover o uso intensivo do tempo de trabalho de 35.000 servidores e funcionários públicos no país, a não ser para estabelecer uma dependência tecnológica nefasta por influência do grande capital?

No Rio Grande do Sul, ao manifestar-se a pandemia do Covid-19, a Microsoft surgiu rapidamente com a generosa oferta ao Estado, de 1.000 licenças do software de produtividade Teams. Logo em seguida, para garantir compatibilidades suplementares, ofereceu outras 1.000 licenças de Outlook e, pouco tempo depois, outras 1.000 do Office 365. Passada a pandemia, a "bondosa oferta" virou um contrato pago - sem licitação - que atende mais de 80.000 servidores e funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul com as três soluções, além de aprofundar gravemente o grau de dependência de um único fornecedor, contrariando toda a jurisprudência existente sobre a "res" pública.

Em razão de quê, as maiores empresas de tecnologia do planeta oferecem "de graça" um menu de cursos para proficiência em suas ferramentas, a não por interesses indiscutivelmente comerciais? Neste cenário devastador, "quem poderá nos defender?" (diria Chapolin Colorado, o anti-herói mexicano), a não ser o Ministério Público de Contas da União, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República?

É preciso que algo urgente seja feito para suspender, apurar responsabilidades e regular processos análogos, sob risco do agravamento da ruína do Estado brasileiro.

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¹CONSAD - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
https://www.consad.org.br

²COURSERA - plataforma norte-americana de cursos on-line (especializada em IBM, Google, Microsoft, AWS). É uma OSC, serve para reduzir despesas destas empresas, com o fisco americano.
https://www.coursera.org

³ABEP - Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação. São as maiores consumidoras de soluções proprietárias de grande e médio porte, produzidas pelas Big Techs.
https://abep-tic.org.br